Termo de Contratação — v3

Termo de Contratação — Páginas Unum People

1. Partes

CONTRATADA: Unum People Creative Solutions Ltda. (Unum People Soluções Criativas), inscrita no CNPJ sob o nº 67.294.461/0001-95, com sede na Rua Bom Jesus, nº 212, 19º andar, sala 1904, bairro Juvevê, Curitiba - PR, e-mail: atendimento@unumpeople.com.br.

CONTRATANTE: a pessoa física ou jurídica identificada nos dados informados na contratação feita em unumpeople.app.

2. Objeto

Este termo regula a assinatura do serviço de páginas da Unum People ("Serviço"). No Serviço, a própria CONTRATANTE monta, edita e publica a sua página na internet, usando os modelos e as ferramentas oferecidos pela CONTRATADA, conforme o plano escolhido na contratação.

O Serviço é de uso por conta própria. A CONTRATADA fornece a plataforma; ela não cria, escreve nem altera a página no lugar da CONTRATANTE.

3. O que cada plano inclui

Em todos os planos:

• a quantidade de páginas incluída no plano escolhido, informada na página de contratação, cada uma com endereço próprio no formato [nome-escolhido].unumpeople.app;
• possibilidade de ligar à página um domínio próprio que a CONTRATANTE já tenha registrado;
• os modelos e as paletas de cores disponíveis no configurador;
• edição e nova publicação da página a qualquer momento, durante a vigência;
• hospedagem da página e certificado de segurança (HTTPS);
• botão de WhatsApp e links para redes sociais na página.

No plano Presença, além do incluído em todos os planos:

• blog no endereço de uma das páginas da CONTRATANTE, à escolha dela, com editor próprio para publicar os textos.

No plano Captação, além do incluído no plano Presença:

• formulário de contato na página;
• CRM para organizar os contatos recebidos pelo formulário, acessível pelo navegador, inclusive no celular, com notificação de novo contato.

Não estão incluídos em nenhum plano:

• registro ou renovação de domínio próprio, que a CONTRATANTE contrata diretamente com o registrador;
• contas de e-mail;
• criação, redação, revisão ou alteração da página ou dos textos pela CONTRATADA;
• desenvolvimento sob medida, páginas adicionais ou integrações não listadas acima;
• criação ou gestão de anúncios;
• qualquer garantia de posição em buscadores, de quantidade de contatos ou de vendas.

4. Atendimento

O atendimento é feito pela central de ajuda e pelo e-mail atendimento@unumpeople.com.br, em dias úteis.

5. Publicação

A página é publicada depois que a plataforma de pagamentos confirma o primeiro pagamento. Se o primeiro pagamento não for confirmado em até 7 (sete) dias da contratação, o pedido é cancelado e o endereço escolhido volta a ficar disponível.

6. Identificação nas páginas

As páginas publicadas pelo Serviço exibem, no rodapé, uma identificação discreta da Unum People com link para o site da CONTRATADA. Essa identificação faz parte do Serviço.

7. Conteúdo da CONTRATANTE

7.1. A CONTRATANTE é a única responsável pelo conteúdo que publica: textos, imagens, marcas, preços, informações de contato e publicações do blog.

7.2. A CONTRATANTE declara ter os direitos sobre o conteúdo que publica e se compromete a respeitar a legislação e, quando for o caso, as normas do seu conselho profissional sobre publicidade (por exemplo, identificação do registro profissional, uso de depoimentos e divulgação de preços).

7.3. A CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a armazenar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o Serviço.

7.4. A CONTRATADA pode retirar do ar, total ou parcialmente, conteúdo manifestamente ilícito ou que seja objeto de ordem judicial, avisando a CONTRATANTE pelo e-mail cadastrado.

8. Valores e pagamento

8.1. O valor é o exibido no momento da contratação, conforme o plano e o ciclo de cobrança escolhidos, mensal ou anual. Não há taxa de ativação: a cobrança feita na contratação é a primeira mensalidade, no ciclo mensal, ou a primeira anuidade, no ciclo anual.

8.2. A cobrança é recorrente, a cada mês ou a cada ano, conforme o ciclo escolhido, por Pix ou cartão de crédito, processada pela plataforma de pagamentos integrada ao Serviço.

8.3. A CONTRATADA pode reajustar o valor da mensalidade ou da anuidade avisando a CONTRATANTE por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. No ciclo anual, o reajuste só vale a partir da renovação seguinte. A CONTRATANTE que não concordar pode cancelar sem custo, conforme a cláusula 10.

9. Atraso de pagamento

• A partir do 10º (décimo) dia de atraso, a CONTRATANTE é avisada por e-mail e a página pode ser suspensa, saindo do ar até a regularização.
• A partir do 30º (trigésimo) dia de atraso, a assinatura é encerrada e não há novas cobranças.
• No 55º (quinquagésimo quinto) dia de atraso, a CONTRATANTE é avisada por e-mail do risco de exclusão definitiva.
• A partir do 60º (sexagésimo) dia de atraso, o contrato é cancelado, e os dados da conta são excluídos em até 30 (trinta) dias depois disso.

10. Cancelamento pela CONTRATANTE

10.1. A CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem aviso prévio, pelo Portal do Cliente (customer.unumpeople.com.br) ou pelo e-mail atendimento@unumpeople.com.br, a partir do e-mail cadastrado na conta e informando o endereço da página.

10.2. Depois do pedido, não há novas cobranças. A página continua no ar até o fim do período já pago e então sai do ar.

10.3. O período em curso já pago não é reembolsado, salvo no caso da cláusula 11.

10.4. Os dados da conta são excluídos em até 30 (trinta) dias depois do fim do período pago. Antes disso, a CONTRATANTE pode pedir uma cópia dos contatos registrados no CRM, quando o plano incluir o CRM.

11. Direito de arrependimento

A CONTRATANTE pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias a contar da contratação ou da confirmação do primeiro pagamento, o que ocorrer por último, pelos mesmos canais da cláusula 10. Nesse caso, o valor pago é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, e a página sai do ar.

12. Dados pessoais

12.1. A CONTRATADA trata os dados da conta da CONTRATANTE (nome, e-mail, documento e dados de pagamento) para prestar o Serviço, cobrar e cumprir obrigações legais, conforme a Política de Privacidade publicada em unumpeople.com.br/privacidade.

12.2. Os dados dos visitantes coletados pelo formulário da página e registrados no CRM pertencem à CONTRATANTE, que é a controladora desses dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). A CONTRATADA atua como operadora: trata esses dados apenas para prestar o Serviço e segundo as instruções da CONTRATANTE.

12.3. Cabe à CONTRATANTE informar os seus visitantes sobre o uso dos dados e não usar o formulário para coletar dados pessoais sensíveis, como informações de saúde.

13. Disponibilidade e responsabilidade

13.1. A CONTRATADA mantém o Serviço disponível de forma contínua, ressalvadas manutenções, falhas de fornecedores de infraestrutura e eventos de força maior.

13.2. A CONTRATADA não responde por resultados comerciais da CONTRATANTE, por indisponibilidade de serviços de terceiros (como registradores de domínio, WhatsApp e buscadores) nem por conteúdo publicado pela CONTRATANTE.

14. Alterações deste termo

A CONTRATADA pode publicar novas versões deste termo. Para quem já é cliente, a nova versão é enviada por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e a CONTRATANTE que não concordar pode cancelar sem custo, conforme a cláusula 10.

15. Aceite

A CONTRATANTE aceita este termo ao marcar a opção de aceite na página de contratação, com a mesma validade de uma assinatura física, nos termos da legislação brasileira.

16. Foro

Fica eleito o foro do domicílio da CONTRATANTE quando ela for consumidora. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA.